O Regimento Escolar atual do Colégio Estadual “Emílio de Menezes” – Ensino Fundamental, Médio e Normal foi aprovado pelo Parecer Nº 206/2002.
Devido alterações na Legislação de Ensino se fez necessário proceder as alterações no texto original em construção. As modificações fora validadas através dos seguintes documentos:

- Parecer Nº 055/2003 aprova o Adendo Nº 01/2003;
- Parecer Nº 001/2005 aprova o Adendo Nº 01/2005;
- Parecer Nº 034/2005 aprova o Adendo Nº 01/2005.